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Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Deputado comemora revogação de decreto de concessão de hidrovias na Amazônia; ouça a entrevista
O decreto abria caminho para conceder à iniciativa privada várias hidrovias na Amazônia consideradas importantes para escoar a produção de grãos
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga condomínios a divulgarem dados sobre reúso de água
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Acordo Mercosul-União Europeia segue para o Plenário da Câmara
Acordo para eliminação de tarifas foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlasul
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Deputados consideram vitoriosa revogação de decretos sobre hidrovias, mas dizem que assunto não está encerrado
Parlamentares apontam que é preciso discutir soluções para o escoamento da produção de grãos
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Presidente da CPMI do INSS quer recorrer da decisão do STF de liberar Vorcaro
Senador Carlos Viana afirma que pode pedir condução coercitiva e defende prorrogação dos trabalhos da comissão por 60 dias
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto prevê prazo mínimo para divulgação de relatório antes de sessão virtual de julgamento
O Projeto de Lei 6403/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece antecedência mínima de 24 horas do início da sessão virtual de j...
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais
O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o proce...
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação
O Projeto de Lei 6772/25 permite que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear...
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo
O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução extrajudicial de co...
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas
Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva
Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações
O Projeto de Lei 6965/25 cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações e estabelece novas regras de rastreamento para equipes téc...
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS
O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que n...
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto garante até 200 kWh de energia solar gratuita para baixa renda
A Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 3 meses
Em Câmara dos Deputados
Projeto autoriza leitura da Bíblia e símbolos religiosos em órgãos dos três Poderes
O Projeto de Lei 4972/25 regulamenta a interpretação sobre a liberdade religiosa no Brasil, estabelecendo o conceito de "laicidade colaborativa". N...
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