O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada na quinta-feira (29) e estabelece um tratamento diferente para os procedimentos relacionados ao Banco Master, que permanecerão temporariamente sob responsabilidade da Presidência da Corte.

No caso do INSS, Fachin avaliou que não existem, neste momento, elementos concretos que justifiquem a manutenção das investigações sob sua condução. Com isso, Mendonça reassume a responsabilidade pela Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

A decisão considera também a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos suficientes para sustentar as acusações de irregularidades na atuação de Mendonça relacionadas à condução da investigação.

Com o retorno dos autos ao gabinete do ministro, poderão voltar a ser analisados pedidos apresentados pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público e pelas defesas dos investigados.

Caso Master permanece sob responsabilidade de Fachin

A situação é diferente na investigação envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. Fachin decidiu manter os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero na Presidência do STF por até 90 dias, prazo contado a partir de 12 de setembro.

A medida está relacionada à existência de referências a integrantes do Supremo em materiais obtidos durante as investigações da Polícia Federal. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão as menções ao ministro Alexandre de Moraes em mensagens atribuídas a Vorcaro.

Fachin solicitou à Polícia Federal um relatório detalhado sobre as referências a integrantes da Corte. As informações deverão contribuir para a definição sobre a competência do tribunal e a eventual necessidade de dividir os procedimentos investigativos.

Durante o período de permanência dos autos na Presidência, Fachin poderá analisar questões urgentes, incluindo pedidos relacionados à situação de investigados e à revisão de prisões preventivas.

Decisão será analisada pelo Plenário

O presidente do STF determinou que a decisão seja submetida à apreciação do Plenário. Os ministros deverão discutir a condução dos procedimentos e os limites de competência para investigar possíveis envolvimentos de integrantes da Corte.

A redistribuição do caso do INSS e a manutenção temporária do caso Master representam uma tentativa de organizar a tramitação das duas investigações, que haviam sido concentradas na Presidência em meio a divergências internas no Supremo.